Lei Nova
14.768/2023
Lei Federal
Perda auditiva
dá direito a PCD?
A resposta mudou nos últimos anos. Entenda o que a legislação diz hoje e o que é avaliado para o enquadramento.
O que a nova lei reconheceu
Surdez unilateral total
Perda auditiva completa em apenas um ouvido.
Perda bilateral parcial ou total
Perda nos dois ouvidos, em qualquer grau reconhecido legalmente.
O enquadramento não é automático — é avaliado
1
Grau da perda
Intensidade e tipo da condição auditiva, medidos por exames objetivos.
2
Exames audiológicos
Resultados documentados — como audiometria tonal e vocal.
3
Impacto funcional
Como a perda afeta a comunicação, o trabalho e o dia a dia.
4
Critérios legais específicos
Variam conforme o benefício ou direito solicitado.
Direitos que o enquadramento pode garantir
🎓Vagas PCD em concursos
💼Cotas de emprego
⏱️Prioridade em atendimentos
♿Acessibilidade
🛡️Benefícios previdenciários
📄Isenções previstas em lei
Dúvida frequente
NÃO.
Usar aparelho auditivo não cancela o direito a PCD.
A tecnologia ajuda muito, mas não elimina a condição de base. O paciente ainda pode ser reconhecido como PCD conforme avaliação legal e funcional.